Publicidade




Revista Online




Parceiros




Publicidade




NOTÍCIAS

Empresrios da regio noroeste do Estado esto fartos e dizem NO AO AUMENTO DE ALQUOTA de ICMS

16/12/2017 13:25:47


Os empresários das regiões norte e noroeste do Estado, estão fartos da carga tributária imposta pelo governo do Paraná. A iniciativa pública precisa tomar decisões para oferecer um ambiente de negócios saudável a classe produtiva. As manobras do governo para aumentar a receita pública já atingiu seu limite.


A decisão do governo estadual de aumentar através da Lei 557/2017, as alíquotas de ICMS de micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional a partir de janeiro de 2018, trará impactos severos principalmente nas empresas denominadas de pequenas empresas, onde está a grande maioria dos empregos e que, devido ao atual momento da economia brasileira, sentem com força as consequências econômicas dos desequilíbrios provocados por governantes políticos que, em vez de pensar no País e nos brasileiros, focaram apenas no interesse ideológico de poucos e que em nada corresponde com o desejo e com as expectativas de quem têm direito ao trabalho e a uma vida melhor.


Para explicar os efeitos do projeto 557/2017 no cotidiano das empresas, a Coordenadoria da região Oeste do Paraná, levou a Cascavel o advogado da Faciap (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná), Paulino Mello Junior. Ele acompanhou os passos que levaram à aprovação, pela maioria dos parlamentares, desde o início e afirma que a descoberta das intenções do governo ocorreu por acaso. Em um projeto com 31 artigos, tratando sobre os mais diversos assuntos, esse estava no de número 30, demonstrando que o governo não queria publicidade para fazer com que as alterações passassem sem alarde e desgaste.


Com o início dos questionamentos começou uma espécie de negociação, por parte do governo, dos índices que deveriam ser aplicados ao teto da tabela. Queriam 25% e aceitariam negociar por 20%, lembra Paulino, afirmando que desde o início a Faciap não concordou com a medida porque ela traria ainda mais dificuldades para as empresas. Algumas federações acabaram aderindo, mas parte delas já considera que erraram ao decidir dessa forma porque, com mais informações e aprofundamento sobre o tema, perceberam que haverá sim aumento da carga tributária. Há o caso até de uma tabela que não estava no projeto e que a Assembleia autorizou o governo a colocá-la em prática por meio de decreto.


O governo estadual, de acordo com Paulino, aproveitou-se de uma situação para elevar a carga tributária das empresas. O governo federal mudou faixas do Simples, de 20 para 6, e era só o Paraná ter se adaptado à nova regra, como fez a União, sem elevar carga. Mas aqui, a opção foi por utilizar esse expediente para arrecadar mais, afirma o advogado da Faciap. “Precisamos desmistificar o que o governo estadual tem dito, inclusive pagando e caro propagadas na televisão, porque haverá sim aumento de impostos a quem emprega, gera desenvolvimento e recolhe tributos”, afirma Paulino. Para as empresas menores com faturamento de até R$ 456 mil anuais há isenção e não haverá aumentos. Porém, há casos nas faixas mais altas de aumento de até 58%.
O advogado apresentou tabelas e exemplos que mostram as variações que ocorrerão já a partir de 2018 comparativamente ao ICMS pago em 2017.


Aumentar impostos não atende e não atenderá jamais a expectativa de quem paga a conta de um Estado inchado, ineficiente e pouco conectado com as realidades brasileira e mundial. Os políticos e os governos só voltarão a ser respeitados quando agirem com seriedade, prudência e responsabilidade. Atitudes que se espera de todos que foram eleitos pelo voto popular.


A CACINOR lamenta a posição do Governo Beto Richa e dos deputados que votaram contra os reais interesses do setor produtivo, das empresas e dos trabalhadores paranaenses, e aguarda que o governo estadual retroceda e desista do aumento.


Fonte: Cacinor / ACIM / FACIAP / Caciopar

Voltar